090725-IMAGINA ADMITE HIPÓTESE -ifc-pir- 2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI ?

   090725-IMAGINA QUE ENTIDADES DEFINIDAS NA CRP ARTIGO 51 (Associações e partidos políticos) VIOLAVAM SOBERANIA E LEGALIDADE COMO SERIAM DESIGNADAS-ifc-pir- 2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI ?

IMAGINA QUE ENTIDADES DEFINIDAS NA CRP ARTIGO 51 (Associações e partidos políticos) VIOLAVAM SOBERANIA E LEGALIDADE COMO SERIAM DESIGNADAS ?

legalidade democrática lei 67-19.PNG

GROK D IA PARECEIRO D POBRES

Além disso, se essas entidades fossem partidos políticos, a violação dos princípios da soberania e legalidade poderia levar à sua extinção judicial, conforme previsto no artigo 51.º, n.º 4, combinado com a Lei dos Partidos Políticos. Caso não fossem partidos, mas associações ou grupos, poderiam ser designadas como organizações ilícitas ou criminosas, dependendo da natureza das suas atividades.Em resumo, tais entidades seriam rotuladas como inconstitucionais, ilegais ou criminosas, com a designação exata dependendo do enquadramento jurídico e da decisão das autoridades competentes, nomeadamente o Tribunal Constitucional ou os tribunais judiciais.Se entidades definidas no artigo 51 da Constituição da República Portuguesa (CRP), que regula os partidos políticos, violassem a soberania nacional ou a legalidade, elas seriam designadas como inconstitucionais ou ilegais, dependendo do contexto e da gravidade da violação.Especificamente:Inconstitucionais: Caso os partidos políticos, por suas ações, objetivos ou organização, contrariassem os princípios fundamentais da CRP, como a soberania nacional, o Estado de Direito democrático ou os direitos, liberdades e garantias fundamentais (artigo 51.º, n.º 3), poderiam ser considerados inconstitucionais. O Tribunal Constitucional, conforme o artigo 223.º da CRP, teria competência para julgar a constitucionalidade dessas entidades, podendo determinar a sua dissolução (Lei n.º 2/2003, artigo 9.º).

Ilegais: Se tais entidades praticassem atos que violassem a lei penal, como atividades que atentassem contra a segurança do Estado, a integridade territorial ou promovessem violência, poderiam ser classificadas como organizações ilegais, sujeitas a sanções criminais nos termos do Código Penal (e.g., artigos 294.º e seguintes, sobre crimes contra a segurança do Estado).

Explique Tribunal Constitucional

Outros artigos CRP

Português(Brasil)

cmags17-ant.carlossilva17-PORTUGAL7XcanceladoTuBe

@cmags17

29 de mai de 2024

Artigo 202.º CRP

(Função jurisdicional)

1. Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em