2-159-EMAILS-VÍDEO-230426--poléMIcas CFNDG no futebol = política e NÃO SÓ-o canto-grito do cisne-ifc-pir-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI-DIRECTAMENTE ARTIGO 48 CRP=LIBERDADE ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO

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https://pir-partidoindependentereferendo.locals.com/post/7877200/re-2-159-ss-quero-pagar-taxa-contributiva-referente-a-trabalhadora-sara-dpc-99-2018-afinal-quanto
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https://gettr.com/post/p3zeu8w0194
230426--poléMIcas CFNDG no futebol = política e NÃO SÓ-o canto-grito do cisne-ifc-pir-2DQNPFNOA-VOTA HVHRL EM TI-DIRECTAMENTE ARTIGO 48 CRP=LIBERDADE

ACABA FESTA CFNDG ESCRAVATURA DO CONCIDADÃO

230117-polémicas no futebol-o canto-grito do cisne-ifc-pir
https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/230117-polemicas-no-futebol-o-canto.html

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61124-Aproveitar a propaganda CFNDG em proveito próprio-ifc-pir-2DQNPFNOA-HVHRL

https://verdade-rigor-honestidade-diferente.blogspot.com/2017/01/160117-aproveitar-propaganda-em.html

Constituição da República Portuguesa - CRP

https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775

A CRP é a chefe suprema.
Ela obriga (vincula) todos os poderes do Estado a obedecerem-lhe:

• O Parlamento (não pode fazer leis que violem a Constituição)
• O Governo (não pode tomar decisões contra a Constituição)
• Os tribunais (têm de interpretar e aplicar as leis sempre de acordo com a Constituição)
• O Presidente da República
• A Administração Pública (Câmaras, ministérios, serviços públicos, etc.)
• Até as autarquias e outras entidades

17- A CRP-É como se fosse o manual principal do país.
Tudo o que o Estado faz (leis, decisões do Governo, acórdãos dos tribunais, atos do Presidente, etc.) tem de respeitar o que está escrito na Constituição.

Resumo bem curto e diretoA Constituição não é só um texto bonito que diz "somos democráticos e respeitamos a lei".
Ela é a regra-mor que manda em tudo e em todos no Estado português e garante que:

• O poder vem do povo
• Ninguém está acima da lei
• Os direitos das pessoas são protegidos
• Os diferentes poderes (Parlamento, Governo, Tribunais) se controlam uns aos outros

É por isso que se diz que ela define e ao mesmo tempo faz funcionar o Estado de direito democrático.

https://x.com/i/grok?conversation=2020441181826523230

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  PIR-PARTIDOINDEPENDENTEREFERENDO.LOCALS.COM

  Re: 2.159-ss-quero pagar-taxa contributiva referente a trabalhadora Sara - DPC 99/2018-Afinal quanto...

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